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sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Helena Roseta

Helena Roseta não perdeu tempo. Pediu a todos os grupos parlamentares que revoguem o Decreto-Lei que permitiu a prorrogação sem concurso público da concessão do terminal de contentores à Liscont.
Agora se verá quais são os partidos que são mandados pela Mota/Engil.
É importante olhar para o que irá acontecer, para as respostas, os pretextos e as desculpas que irão ser dados e  para quem os vier a dar.
Os Portugueses ficarão a saber quem é quem e quem é o quê, quem é sério e quem não é.

domingo, 12 de julho de 2009

contentores revisited

MP prepara investigação ao contrato de exploração do Terminal de Alcântara

O terminal ainda vai terminar mal.

Já era de esperar. É mais uma golpaça da dupla Mota-Engil / PS - Mário Lino.

É simples de compreender.

A Liscont estava no fim da concessão e, por isso, já só tinha pouco valor de venda. Daí, toca de prorrogar o contrato de concessão, para que passe a poder ser vendida por um preço apetecível. Como a prorrogação sem concurso é ilegal, é fácil, faz-se por Decreto-Lei. Asim passa a ser legal. Mas não é, porque um Decreto-Lei para um caso só e como este é tão impugnável como um despacho. Além disso, já há jurisprudência do Tribunal Europeu a considerar ilegal este tipo de trapaça.

Mas, já agora, toca de arranjar um lote de obras fabuloso para a Mota-Engil, dona da Liscont. São obras por todo o lado, desde enterrar o comboio, até aumentar o cais, encolher a doca, refazer o nó ferroviário e rodoviário também. O Jorge Coelho (Mota-Engil) é mesmo assim: manda e manda mesmo no Governo. Pode faltar dinheiro para a saúde, a educação, a justiça e a defesa, para todas a funções de soberania, mas nunca falta para obras públicas faraónicas, para elefantes brancos. É típico de país subdesenvolvido-africano-corrupto.

Ainda por cima, o tão apregoado aumento de tráfego de contentores simplesmente não aconteceu. Em vez de aumentar, reduziu e muito. Era de prever. Qualquer pessoa séria - eu disse "séria" - sabia que a crise económica iria ter esse efeito.

Mas o melhor (ou o pior, conforme a perspectiva) é que o novo contrato inflaciona injustificadamente o nível de tráfego de referência e põe o Estado (quer dizer, nós) a pagar a diferença. Isto é intencional e concientemente danoso para o Estado com correspectiva vantagem para a Liscont e, com ela, para a Mota-Engil. A confirmar-se, esta prática constitui um crime público.

O Ministério Público, no Tribunal de Contas, percebeu bem e deixou-o bem claro. Agora cabe ao Ministério Público - DCIAP - abrir o competente inquérito, investigar e acusar. Tenha a Cândida coragem para tanto!

Commonsense já se tinha referido a este caso. Vital Moreira será capaz de achar que isto é uma «roubalheira»?