sábado, 6 de abril de 2013

a quadriga

Comonsense está abismado com o nível de irresponsabilidade do Tribunal Constitucional.
A decisão está juridicamente errada, porque naquela lógica também seriam inconstitucionais todas as outras diferenças de regime entre a Função Pública e a Privada, como a garantia de emprego, a ADSE, e o número de horas de trabalho. Não foi uma decisão jurídica, foi política. O Tribunal Constitucional entrou na área da decisão política e na correspondente responsabilidade.
O pior é que, agora, nenhum Governo – este ou outro – está em condições de negociar o que quer que seja com a Troika sem levar consigo o próprio Tribunal Constitucional, porque não pode garantir de antemão qualquer proposta sem saber se vai ser considerada inconstitucional.
De aqui em diante, Portugal, em vez de uma Troika vai ter de negociar com uma Quadriga.