1. Ao
contrário de (quase) toda a esquerda e de alguma direita (pouca),
Commonsense gostou da comunicação do Presidente da República. Foi
pura e dura. Disse o que tinha a dizer, com clareza e sem rodeios.
Disse
da sua deceção por os partidos democráticos não se terem
entendido apesar de os seus programas serem convergentes no que
verdadeiramente interessa e acusou-os de porem outros interesse à
frente dos interesses do país.
Disse
que a indigitação de Passos Coelho corresponde ao que tem sido
sempre a leitura da constituição desde o início do regime e que,
apesar de não proporcionar a estabilidade governativa desejável,
era menos má do que a indigitação de Costa com uma maioria de
circunstância feita de contradições e de incompatibilidades,
principalmente por incluir partidos cujos programas eleitorais
preveem a revogação dos tratados comunitários, da NATO, etc.
Disse
que o seu dever se limita à indigitação do Primeiro Ministro. Cabe
depois constitucionalmente aos deputados viabilizarem ou
inviabilizarem o governo que o Primeiro Ministro indigitado vier a
apresentar ao Parlamento. A responsabilidade é de cada um dos
deputados.
O
Presidente cumpriu o dever de ser claro, frontal e corajoso. E de
dizer tudo o que tinha a dizer. Puro e duro. Honra lhe seja.
2. A
esquerda reagiu como é do seu costume: com indignação.
Indignou-se
por o Presidente ter tentado dividir os deputados do partido
socialista. Sem razão. Segundo a constituição, cada deputado é
dono do seu voto e não está obrigado a exercê-lo às ordens do
partido pelo qual concorreu. Cada deputado assumirá a
responsabilidade do seu voto. Sem desculpas. Como diz Hanna Arendt,
cada um tem o dever de escolher entre o bem e o mal e a
responsabilidade da escolha que fizer. É isso que distingue as
pessoas dos outros seres vivos.
Indignou-se
por o Presidente ter alegadamente hostilizado a esquerda, por ter
sido parcial a favor do seu próprio partido e até por se comportar
como um «líder de seita» (Catarina dixit). Sem razão. A
Constituição manda-o fazer precisamente aquilo que ele fez:
indigitar o líder da força política com maior número de deputados
eleitos e convidá-lo a formar governo. Só perante a inviabilidade
desta solução pode tomar outra atitude.
Indignou-se
por o Presidente ter advertido os Portugueses com clareza e até com
veemência dos perigos de um futuro governo que necessita do apoio de
dois partidos ambos comunistas, um mais libertário que o outro, mas
ambos contrários à inserção geopolítica de Portugal na União
Europeia e na NATO, sem ter um acordo sólido – que ainda não
existe – que permita que não esteja permanentemente a ter de
negociar tudo e nada para não cair no dia seguinte. Fez muito bem o
Presidente. Até pela sua competência académica como Professor de
Macroeconomia, sabe muito bem dos riscos e condicionantes económicas
em que Portugal está envolvido e da fragilidade da retoma. Sabe que
o despesismo associado a um governo como este, terá com toda a
probabilidade consequências catastróficas na economia e nas
finanças do país. Sabe finalmente que o comum votante no PS não
previu uma aliança deste partido à esquerda e que possivelmente não
teria votado no PS se soubesse que este viria a aliar-se e a governar
a meias com o PCP e com o BE. Não se pode saber quantos terão sido
os votantes nesta situação, mas qualquer pessoa minimamente
conhecedora da tecitura e da história política portuguesa sabe que
é assim, e é dever do Presidente sabê-lo.
3. O
indigitado Primeiro Ministro vai formar governo e apresentá-lo ao
Parlamento. Toda a esquerda disse já que vai propor, cada partido
(não considero “os Verdes” um partido), uma moção de rejeição.
Nas votações pode ser que algum deputado da esquerda vote
diferentemente das ordens recebidas, mas não é previsível que isso
seja suficiente para salvar o governo de Passos Coelho. Penso que não
seria sequer desejável que assim sucedesse. Se assim fosse, o
Governo teria de governar em condições verdadeiramente impossíveis.
Em princípio, este governo cairá.
4. O
Presidente deverá, então, indigitar Costa para formar governo.
Antes disso tem o direito e o dever de o interrogar sobre os acordos
que tenha com o PCP e o BE, para saber da solidez e coerência do
governo que vai empossar. Se entender que as condições de
estabilidade, de coerência e de governabilidade são deficientes,
tem o poder e o dever de o dizer claramente aos Portugueses. Com
tanta clareza como falou da última vez: puro e duro.
É
previsível que Costa se apresente com um acordo escrito que, na sua
letra, compatibiliza o incompatível e dê como possível o
impossível. O papel é assim: permite tudo o que nele se escreva. O
governo Costa será empossado, e passará previsivelmente no
Parlamento, tanto no programa do governo como no orçamento.
5. Mas
a realidade não é assim tão permissiva. Commonsense prevê o pior.
No
campo económico e financeiro, o Governo Costa vai ter de fazer tudo
o que o PCP e o BE lhe exigirem. Se não o fizer cairá. Se o fizer,
não conseguirá financiar o seu orçamento. O PCP e o BE berrarão a
sua solução: «os ricos que paguem a crise!». Mas o dinheiro não
nasce nas árvores e a crise económica financeira voltará e, com
ela, um possível novo resgate.
No
setor da Justiça, a maioria de esquerda irá previsivelmente fazer
passar no Parlamento as alterações ao Código de Processo Penal
que, sendo favoráveis ao réu/arguido, se apliquem retroativamente e
causem as nulidades processuais necessárias e suficientes para
libertarem e deixarem sem responsabilidades criminais os seus amigos
Sócrates, Vara, Ricardo Salgado e todos os outros que estão ainda
em investigação. Commonsense pensa que esta terá sido a principal
razão da urgência e frenesim de Costa em tomar o poder, nem que
seja só por seis meses. Salvar os amigos é importante neste tipo de
agremiações.
No
domínio da família, a iniciativa do BE vai fazer passar no
Parlamento toda a tralha de imoralidades tão a seu gosto, a
co-adoção sem limites, o aborto «à la carte», a transformação
do casamento numa espécie de acasalamento perverso, homossexual,
duplo, triplo, ou de grupo, a prazo, a fim de semana ou dia sim dia
não. Tudo o que contribuir para destruir a estrutura cristã da
família será metodicamente legislado. Até talvez a revogação da
Concordada o que, ao menos, irá permitir aos católicos que casem na
Igreja, sem terem de casar no civil. O Matrimónio Cristão, como
sacramento religioso, deixará de ter o que quer que seja em comum
com o contrato de acasalamento civil.
Acabarão
as portagens nas autoestradas, o IVA da restauração, as taxas
moderadoras...
Nas
escolas e Universidades, as propinas serão abolidas e as notas serão
dadas pelo próprios alunos.
O
paraíso da esquerda!
O
Governo Costa não durará muito.
6.
Entretanto, haverá eleições presidenciais. Com toda a
probabilidade, Marcelo será eleito à primeira volta. Será Marcelo
a ter de gerir a crise e a agonia do Governo Costa. A ter de convocar
eleições antecipadas.
Nestas
novas eleições já ninguém irá votar enganado. Votar PS tanto
poderá significar PS, como PS+PCP, como PS+PCP+BE, numa roleta
russa.
Commonsense
espera e deseja que haja então uma maioria – agora – absoluta,
de gente com juízo, adulta, séria e responsável que permita que
Portugal seja governado decentemente e recuperado da nova bancarrota
em que o Governo Costa o irá previsivelmente precipitar. Quanto mais
cedo melhor.
7. É
isto o que Commonsense tem a dizer, hoje. Puro e duro!
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