Toda esta saga das
sucessivas declarações de inconstitucionalidade, pelo Tribunal
Constitucional, das providências políticas adotadas pelo Governo de
acordo com o programa de recuperação financeira imposto pelos
credores internacionais, o Fundo Monetário Internacional, o Banco
Central Europeu e a Comissão Europeia é francamente preocupante.
Há, pelo menos, duas
interpretações da Constituição, uma do Governo e outra do
Tribunal Constitucional. A primeira é consentânea com o programa de
recuperação financeira, a segunda não é.
Se admitirmos que a
primeira, a do Governo, é a que está correta, o Tribunal
Constitucional estará a funcionar como um força de bloqueio e de
oposição; se for a segunda que está certa, será então inviável
a recuperação económica e financeira de Portugal.
Em qualquer dos casos, é
inevitável concluir que o regime está no fim porque, tal como decorre da interpretação e da jurisprudência do Tribunal Constitucional, é
incompatível com os anseios de prosperidade e de bem estar económico
e social da grande maioria dos portugueses.
Mensagens
Na minha ignorância, como é que é possível um país reger-se por uma Constituição elaborada em circunstâncias políticas tão diferentes. O país mudou, as circunstâncias mudaram, do PREC e do 25 de Novembro - ninguém se lembra, a não ser quem esteve "bem por dentro". Claro que há muita coisa que tem de ser mudada na Constituição, e antes que o país vá ao fundo. Não temos moeda... Que querem?
ResponderEliminarQue assistamos a este espectáculo diário e degradante e deplorável do ora mandas tu, agora mando eu...? Pedem-nos confiança nas instituições... quais? Não se pode ouvir um noticiário nem ler um jornal sem ter um ataque de pânico. A DESONESTIDADE INTELECTUAL está perfeitamente instalada e escancarada. E o Facebook é neste momento, e cada vez mais, um espaço mal frequentado. Por isso vim aqui. Sorry!
Meg
Uma Constituição feita no tempo em que não havia computadores portáteis nem telemóveis. Não é com certeza do século XXI.
ResponderEliminarDe acordo que cada vez se está pior no FB. O melhor é andar mesmo por aqui. Venha sempre que eu gosto muito de a ler.
Obrigada, Pedro.
ResponderEliminarMeg