a culpa é do PSD

Eu, e muita gente, nunca concordei com a instituição dum Tribunal Constitucional na estrutura do Estado Democrático em Portugal. Preferia que as suas funções fossem exercidas pelo Supremo Tribunal de Justiça, eventualmente com uma Secção Constitucional.

Mas a evolução política assim o ditou. Foi a reconversão democrática possível da Comissão Constitucional.

A estrutura do TC não foi mal planeada. 

Um grupo de juízes que lhe assegurem a judicialidade, um grupo de políticos designados pelo Parlamento por maioria qualificada de 2/3 que evitem a perversão conhecida por «governo dos juízes» (que já aconteceu nos USA) e que evitem também colisões com a maioria de governo. A designação por maioria qualificada evita ainda que sejam designados juízes que sejam «correias de transmissão» dos partidos. 

Assim se esperava que tudo funcionaria bem.

Só que ninguém previu uma situação em que o partido dominante do poder e do governo (PSD) esteja dividido em duas facções, uma elas na oposição ao governo, e que sejam dessa facção (dominantemente) os juízes por ele designados para o TC.
Assim aconteceu que, inesperadamente e anomalamente, a maioria do Tribunal Constitucional, contrariamente ao que se pretendia com o seu desenho estrutural, seja composta pela oposição. Esta maioria da oposição é integrada pelos juízes do PS e pelos juízes do PSD que estão em oposição à direcção política de Passos Coelho e que utilizam o Tribunal Constitucional para dificultar, bloquear e eventualmente derrubar o Governo.

É esta a disfuncionalidade do Tribunal Constitucional. 

Mas a culpa não deixa de ser da divisão do PSD.