Eu, e muita gente, nunca concordei com
a instituição dum Tribunal Constitucional na estrutura do Estado
Democrático em Portugal. Preferia que as suas funções fossem
exercidas pelo Supremo Tribunal de Justiça, eventualmente com uma
Secção Constitucional.
Mas a evolução política assim o
ditou. Foi a reconversão democrática possível da Comissão
Constitucional.
A estrutura do TC não foi mal
planeada.
Um grupo de juízes que lhe assegurem a judicialidade, um
grupo de políticos designados pelo Parlamento por maioria
qualificada de 2/3 que evitem a perversão conhecida por «governo
dos juízes» (que já aconteceu nos USA) e que evitem também
colisões com a maioria de governo. A designação por maioria
qualificada evita ainda que sejam designados juízes que sejam
«correias de transmissão» dos partidos.
Assim se esperava que tudo funcionaria
bem.
Só que ninguém previu uma situação
em que o partido dominante do poder e do governo (PSD) esteja dividido em
duas facções, uma elas na oposição ao governo, e que sejam dessa
facção (dominantemente) os juízes por ele designados para o TC.
Assim aconteceu que, inesperadamente e anomalamente, a maioria do Tribunal Constitucional, contrariamente ao que se pretendia com o seu desenho estrutural, seja composta pela oposição. Esta maioria da oposição é integrada pelos juízes do PS e pelos juízes do PSD que estão em oposição à direcção política de Passos Coelho e que utilizam o Tribunal Constitucional para dificultar, bloquear e eventualmente derrubar o Governo.
Assim aconteceu que, inesperadamente e anomalamente, a maioria do Tribunal Constitucional, contrariamente ao que se pretendia com o seu desenho estrutural, seja composta pela oposição. Esta maioria da oposição é integrada pelos juízes do PS e pelos juízes do PSD que estão em oposição à direcção política de Passos Coelho e que utilizam o Tribunal Constitucional para dificultar, bloquear e eventualmente derrubar o Governo.
É esta a disfuncionalidade do Tribunal
Constitucional.
Mas a culpa não deixa de ser da divisão do PSD.
Mensagens
Como observadora do caos em que o País está a cair, e sem ter a mínima ideia dos meandros da Justiça, é com uma quase revolta que reajo a esta "loucura" que resultou das eleições europeias. Será este um País a sério? Quem são estes homens que "dizem" governar-nos? E os Partidos com mais responsabilidade a desmoronarem-se em jogos de poder... O povo, nós, eu? Como ficamos depois de ouvir ontem a Manuela Ferreira Leite? Como podemos assistir a acusações e chantagens, com ou sem razão, em termos de todo impróprios, ao TC? E não interessa saber quem tem razão... neste momento o desnorte é completo e... o povo, nós, eu, continuamos a pagar... sem dó nem piedade!
ResponderEliminarM.
Fico-me, em concordar consigo. Mas muito mais teria para discordar do autor deste blog que não é isenta de um partidarismo fanático, e quase irracional, apesar de ser um catedátrico em Direito, mas da área comercial. Há somente 2 Juízes na formação espécífica de constitucionalistas, mas tendo por maioria de razão e consenso estarem todos os 13 em conjunto, de acordo nos chumbos dos acórdão proferidos, reeitera a minha opinião sobre o autor deste blog.
EliminarNunca oiça nem vejo a Manuela Ferreira Leite.
ResponderEliminarO maior erro deste governo foi não ter posto mãos á obra logo no primeiro ano á Reforma do Estado. Hoje estávamos sem dúvida muito melhores.
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