A reforma do regime tem de começar pela abolição do Tribunal Constitucional e pela atribuição das suas competências ao Supremo Tribunal de Justiça, esse sim um verdadeiro Tribunal.
Sem isto nenhuma reforma do regime será possível, porque o actual Tribunal Constitucional considerará todas mudanças inconstitucionais com invocação da violação do princípio da confiança.
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O Tratado de Lisboa começa a dar frutos
Há 14 anos
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