Só servirá Portugal um novo governo que no seu primeiro acto legislativos aprove uma «Lei de Emergência Económica» que lhe permita imediatemente:
Modificar unilateralmente as "cláusulas de equilíbrio financeiro" das PPPs, das SCUTs e das concessões, que onerem o Estado com o risco do negócio. Note-se que tais cláusulas genéricamente são proibidas pela lei mas, não obstante, constam daqueles contratos.
Caracterizam-se por fazer com que o Estado suporte todos os prejuízos, ficando os lucros para os privados.
Ainda segundo a lei geral, pelos prejuízos já sofridos pelo Estado em consequência destas cláusulas - e que estão todos devidamente contabilizados (nem é preciso procurar) - devem ser responsabilizados os agentes do Estado (Ministros, Secretários de Estado, Directores Gerais, etc) que tiverem assinado os contratos em questão, e condenados a pagar esses prejuízos e executados no seu património directo e indirecto (off-shores, inshores, etc) para pagamento.
Mensagens
O Tratado de Lisboa começa a dar frutos
Há 14 anos
Acho muito bem, mereciam, o pior é que não acredito que algum Governo se atreva a fazer isso, já que todos , em maior ou menor grau, têm responsabilidades nos casos citados e noutros que talvez sejam piores, a julgar pelo que se vai sabendo.
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