O sistema judicial português existe para garantir o acesso à Justiça.
Porém, tem servido também de suporte à carreira profissional dos magistrados que o integram.
O objetivo de garantir o acesso à Justiça não pode, porém, ser postergado nem subordinado à carreira profissonal dos magistrados.
O sistema de auto-controlo das magistraturas determinou, na prática, a supremacia da carreira dos magistrados sobre o acesso à Justiça. O sistema de conselhos dominados por magistrados teve esse efeito nocivo e não pode manter-se.
Cada vez menos pessoas, em Portugal, acredita no sistema judicial. O escândalo das prescrições em processos criminais em que sejam acusadas pessoas importantes, as demoras excessivas nos processos comuns e as decisões cada vez mais incompreensíveis, minaram a confiança.
Cada vez mais desacreditado e menos eficiente, o sistema judical português tem de ser urgentemente reformulado de modo a repor a prioridade da Justiça sobre a carreira dos magistrados.
Não pode continuar assim por mais tempo.
O Tratado de Lisboa começa a dar frutos
Há 14 anos
A propósito ,será que COMMONSENSE já dá como perdida a aposta sobre o julgamento da Casa Pia?...
ResponderEliminarUm abraço
Bernardo Soares
Ainda não perdi a aposta de ver na prisão a canalha da pedoficial, mas a minha fé está a esmorecer.
ResponderEliminarE quem diz estes canalhas diz outros ainda que continuam absusar de expedientes dilatórios com o fim de obterem a prescrição.
A justiça portuguesa tem destas coisas. Em 20 de Novembro de 2011, Ricardo Ganhão, com 21 anos, foi assassinado pelo ex-marido da mulher de Ricardo.
ResponderEliminarO arguido contratou o advogado Helder Fráguas, que foi juiz. Condenação: 11 anos de prisão. Daqui a 5 anos estará em liberdade. Ele estava acusado de homicídio qualificado e poderia levar com 25 anos. Mas quem tem dinheiro para um advogado pode tudo.