MP prepara investigação ao contrato de exploração do Terminal de AlcântaraO terminal ainda vai terminar mal.
Já era de esperar. É mais uma golpaça da dupla Mota-Engil / PS - Mário Lino.
É simples de compreender.
A Liscont estava no fim da concessão e, por isso, já só tinha pouco valor de venda. Daí, toca de prorrogar o contrato de concessão, para que passe a poder ser vendida por um preço apetecível. Como a prorrogação sem concurso é ilegal, é fácil, faz-se por Decreto-Lei. Asim passa a ser legal. Mas não é, porque um Decreto-Lei para um caso só e como este é tão impugnável como um despacho. Além disso, já há jurisprudência do Tribunal Europeu a considerar ilegal este tipo de trapaça.
Mas, já agora, toca de arranjar um lote de obras fabuloso para a Mota-Engil, dona da Liscont. São obras por todo o lado, desde enterrar o comboio, até aumentar o cais, encolher a doca, refazer o nó ferroviário e rodoviário também. O Jorge Coelho (Mota-Engil) é mesmo assim: manda e manda mesmo no Governo. Pode faltar dinheiro para a saúde, a educação, a justiça e a defesa, para todas a funções de soberania, mas nunca falta para obras públicas faraónicas, para elefantes brancos. É típico de país subdesenvolvido-africano-corrupto.
Ainda por cima, o tão apregoado aumento de tráfego de contentores simplesmente não aconteceu. Em vez de aumentar, reduziu e muito. Era de prever. Qualquer pessoa séria - eu disse "séria" - sabia que a crise económica iria ter esse efeito.
Mas o melhor (ou o pior, conforme a perspectiva) é que o novo contrato inflaciona injustificadamente o nível de tráfego de referência e põe o Estado (quer dizer, nós) a pagar a diferença. Isto é intencional e concientemente danoso para o Estado com correspectiva vantagem para a Liscont e, com ela, para a Mota-Engil. A confirmar-se, esta prática constitui um crime público.
O Ministério Público, no Tribunal de Contas, percebeu bem e deixou-o bem claro. Agora cabe ao Ministério Público - DCIAP - abrir o competente inquérito, investigar e acusar. Tenha a Cândida coragem para tanto!
Commonsense já se tinha referido a este caso. Vital Moreira será capaz de achar que isto é uma «roubalheira»?