a vaca sagrada

Quando as críticas ao Tribunal Constitucional começaram a subir de tom e a alargar-se a sectores cada vez mais amplos, em Portugal e no estrangeiro, surgiram na comunicação social portuguesa protestos. O Tribunal Constitucional tem de ser respeitado, dizem, e não é legítimo pressioná-lo.

O Tribunal Constitucional pode ser criticado tanto quanto qualquer outro órgão do Estado, qualquer Presidente da República, qualquer Parlamento, qualquer Governo, qualquer Tribunal. É a própria Constituição que o impõe, quando consagra a liberdade de opinião e de crítica, e o princípio da responsabilidade política. Só em regimes totalitários assim não acontece.

Mas o caso do Tribunal Constitucional é curioso naquilo que tem de híbrido, de órgão político e judiciário. Apresenta-se como controlador da conformidade das lei com a Constituição, lei hierarquicamente superior a todas as outras. Mas isso só formalmente é verdadeiro. Substancialmente, o Tribunal Constitucional quer controlar a definição da distribuição do esforço ou sacrifício económico imposto pelo bancarrota do Estado, pelos vários estrato da população. Ora esta é uma função tipicamente, mesmo essencialmente política. É a principal função dos Parlamentos representar os povos na autorização das receitas e despesas do Estado, na aprovação dos critérios da distribuição da receita e da despesa públicas pelos Cidadãos e pelos estratos da população. Os critérios da distribuição do sacrifício e do benefício pertencem aos próprios cidadãos, que elegem os seus representantes, os deputados, que no Parlamento votam os Orçamentos. Esta competência dos Parlamentos é sagrada e não pode ser usurpada por um qualquer outro órgão do Estado.

Por isso, sempre entendi – e entendo – que é inconstitucional a prática ultimamente adotada pelo Tribunal Constitucional de fiscalizar estes critérios, impondo ao Parlamento, quer dizer, impondo ao Povo Soberano, o seu critério. O Tribunal Constitucional não tem melhor legitimidade democrática do que o Parlamento em matéria orçamental.

Só não acuso o Tribunal Constitucional de Golpe de Estado, porque lhe não reconheço o dolo específico. Não é por mal, é por incompetência que o faz.

Mas é já intolerável e dolosamente intencional a atribuição do Tribunal Constitucional do estatuto de Vaca Sagrada, imune à critica e ao controlo democrático dos Cidadãos e da Opinião Pública. Não é ainda, também, um Golpe de Estado, mas é com certeza um tique totalitário que visa dificultar, impedir ou reprimir o exercício da Cidadania em Democracia.

quem acode ao terreiro do paço

No último número do Jornal de Letras, de 15 de novembro de 2013, está um artigo notável de Nikis Skapinakis sobre o péssimo arranjo do Terreiro do Paço. Tem como título «Quem acode ao Terreiro do Paço».

Commonsense está completamente de acordo. Quem mexeu no Terreiro do Paço não teve respeito pela sua identidade histórica nem pelo seu enquadramento estético.

Atarracou a estátua de D. José.

Pavimentou com mármore (ou quase mármore) o que devia ser um terreiro de saibro. Pior ainda seria com soalho flutuante.

Desenhou riscos no chão que são completamente incompatíveis com a sua configuração arquitetónica original.

Povoou o seu espaço com barraquinhas e anúncios publicitários como um recinto de feira em romaria de aldeia.

Ao avançar a margem fluvial a jusante, com a agravante da estação fluvial a montante, aprisionou o cais das colunas numa poça de água ridícula, que faz lembrar um peixinho encarnado dentro dum aquário esférico.

Remodelou-o como espaço de concertos rock e outro eventos.

Devia ser proibido mexer em monumentos públicos.

Para tanto devia ser obrigatório ter bom gosto, ou ao menos simplesmente gosto, ou um bocadinho de mundo.

Quem mexeu no Terreiro do Paço imprimiu-lhe a sua própria “cultura” de aldeia, de subúrbio, a cultura pimba.

Mas haja esperança.

Um bom buldozer de pá e lagartas ainda pode restaurar o Terreiro do Paço.

não

Os Portugueses gostam de dizer não. É uma sublimação da frustração.

E daí resulta em boa parte a pobreza geral.

Quando um inventor pede para registar um invento, a resposta é não porque é novo.

Quando o dono da casa quer abater uma árvore que está a cair, a resposta é não porque é velha (na cultura inculta, velho é igual a cultural).

Quando se precisa de construir uma barragem, a resposta é não porque tem impacto ambiental.

Quando o melhor arquiteto naval de veleiros do mundo, que é português, quis mudar-se de Irlanda para Portugal, a resposta foi não, porque os seus barcos não tinham condições de segurança.

Quando alguém que adquiriu uma casa sobre a falésia da Costa Vicentina e quis abrir um janela para o lado do mar, teve de a abrir primeiro e pedir depois licença para a fechar... e a resposta foi não.

O portugueses dizem que não por razões subconscientes profundas. Porque levaram um nega da namorada, porque o banco recusou o financiamento, porque o patrão não deu o aumento, porque a Troyka tirou a pensão, porque o carro do vizinho é melhor que o dele...

o Sísifo constitucional

As constituições são escritas pelos constitucionalistas. Padecem todas das suas manias.
As constituições portuguesas têm uma caraterística comum: refletem a ideário político da geração que escreveu cada uma delas. E são sempre semi-rígidas. Quer dizer, são difíceis de rever e têm mesmo partes não revisíveis.
Esta rigidez traduz-se na imposição autoritária do ideário político duma geração às gerações seguintes.
Mas porque razão, terá uma geração (a geração constituinte) direito a expropriar o poder constituinte das gerações seguintes (gerações constituídas)?
Não há razão nem fundamento.
Por isso será talvez que as constituições em Portugal dificilmente sobrevivem à geração que representam. Depois, fenecem e morrem.
E lá vem uma nova geração escrever o seu ideário político na sua nova constituição que, como de costume, é semi-rígida e impõe o seu ideário político às gerações seguintes.
E assim sucessivamente, como o Sísifo.

hubris

Na mitologia grega, a atitude de arrogância de quem se acha acima dos deuses.
Os deuses não se ralam, sabem que não vai durar e que vai acabar mal.

que se lixem

Para grande mal estar dos portugueses politicamente corretos, Portugal continua a melhorar a sua economia.
Que lixem os portugueses politicamente corretos!

elite, pouca e fraca

Portugal tem uma elite pequena e insuficiente.
Acidentes históricos vários contribuíram para isso. D. João III expulsou os judeus e, com eles muito da elite que havia. Os Descobrimentos e o Império consumiram muita gente de qualidade. Alcácer Quibir matou o que de melhor havia e o Terramoto dizimou milhares. A ida da Corte para o Brasil levou quase toda a elite e grande parte dela ficou lá e não regressou.
O século XIX foi muito mau, por falta de uma elite que conseguisse adaptar o país ao tempo e a existência e uma pleiade de escritores não superou a carência de uma competência técnica. O salazarismo congelou a sociedade, as empresas e as posições e poder em mãos herdeiras, nem sempre com qualidade.
Uma sociedade pluralista, como é a sociedade liberal, é muito exigente, não só em qualidade como também em quantidade de pessoas que desempenham cargos de responsabilidade.
Portugal não tem gente com qualidade e em quantidade necessária para os desafios do século XXI. Tem alguma quantidade com alguma qualidade, mas não chega.

and life goes on

Desde que eu sou gente, que me lembro de mim e do resto... que há sempre problemas horríveis.
Nasci em 1946, não me lembro, mas tinha acabado a guerra quente e começado a gerrra fria. Lembro-me vividamente da crise do Suez e da Guerra da Coreia... e daía em diante, de tudo.
Havia sempre duas maneiras de encarar a realidade. Preocupar-me, angustiar-me, sofrer-me... Outra era viver a vida na circunstância dela. O Sol volta sempre a nascer, depois duma onda vem sempre uma outra onda.
É melhor assim.
Life goes on.

economicamente inviável

Toda esta saga das sucessivas declarações de inconstitucionalidade, pelo Tribunal Constitucional, das providências políticas adotadas pelo Governo de acordo com o programa de recuperação financeira imposto pelos credores internacionais, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia é francamente preocupante.

Há, pelo menos, duas interpretações da Constituição, uma do Governo e outra do Tribunal Constitucional. A primeira é consentânea com o programa de recuperação financeira, a segunda não é.

Se admitirmos que a primeira, a do Governo, é a que está correta, o Tribunal Constitucional estará a funcionar como um força de bloqueio e de oposição; se for a segunda que está certa, será então inviável a recuperação económica e financeira de Portugal.

Em qualquer dos casos, é inevitável concluir que o regime está no fim porque, tal como decorre da interpretação e da jurisprudência do Tribunal Constitucional, é incompatível com os anseios de prosperidade e de bem estar económico e social da grande maioria dos portugueses.

de Espanha, nem bom vento nem bom casamento

Nos tempos e Salazar e Franco, havia um entendimento tácito entre Portugal e Espanha, segundo o qual Portugal não se envolvia na questão das nacionalidades espanholas e Espanha não entrava em comportamentos hostis a Portugal. Foi nessa linha de entendimento que Espanha apoiou sempre a política ultramarina portuguesa e Portugal a centralização castelhana.
Depois do Salazarismo e do Franquismo, Portugal e Espanha mantiveram, por hábito, por inércia ou mesmo por inteligência, a política de não hostilização mútua e até de apoio recíproco.
Agora, o Governo de Madrid quebrou esta prática saudável e resolveu formular unilateralmente nas Nações Unidas a pretensão à zona atlântica das Selvagens. Depois de décadas de paz, a Espanha regressou a práticas antigas de cobiça e predação dos interesses portugueses.
Se em Portugal houvesse política externa, dever-se-ia olhar atentamente para a questão das autonomias ibéricas e sustentar o princípio da auto-determinação, também nas Nações Unidas, em relação a Gibraltar, à Catalunha, ao País Basco e à Galiza.
Talvez assim Madrid compreendesse as realidades da vida. Durante séculos, Portugal aprendeu que a Espanha só respeita o que é forçada a respeitar. 

snob

Segundo consta - Commonsense não viu com os seus olhos - na Universidade de Oxford há (ou houve) duas portas, uma para nobres e outra para plebeus. A primeira tem uma placa que diz NOB (abreviatura de NOBILITAS) e a segunda um placa que diz SNOB (abreviatura de SINE NOBILITAS). É daqui que vem a expressão.

o seu a seu dono

Durante o segundo trimestre de 2013, Commonsense já sabia que a economia estava a recuperar, embora não soubesse quanto. O seu contacto profissional com a economia e os negócios dava para compreender isso. Em inúmeras conversas com amigos, assim o dizia, mas era refutado com a incredulidade geral. Todavia, era verdade.
Não era só Commonsense que sabia. Há pessoas atentas e bem informadas principalmente ao mais alto nível empresarial e político. A Presidência da República sabia, os principais partidos sabiam, as grandes empresas também.
Daí que Commonsense tenha visto com os piores olhos a demissão do Portas e a subsequente tropelia política de Cavaco. Isto, além da súbita apetência do PS de Seguro pelo poder. Sabiam já que a economia estava a dar volta e queriam apropriar-se dos louros. Foi assim que Portas e Cavaco tentaram fazer cair o Governo.
Mas há um facto que é indesmentível. A retoma começou no segundo trimestre de 2013 ainda nos mandatos dos Ministros Gaspar e de Santos Pereira.
O mérito é deles.
O eu a seu dono.

sazonal

O Algarve está cheio de turistas. O resto do país também. É uma boa notícia.
Há pessoas que detestam as boas notícias e que dizem que é sazonal.
Pois é.
Todos os verões é sazonal.

far from the silly crowd

Commonsense está em férias. Não lê jornais (exceção execional para o Financial Times Weekend), não vê telejornais, não ouve notícias. Não sabe dos comentários dos analistas, nem quer saber.
Está em paz e sossego.
E, no entanto, o mundo continua a girar, os pássaros a voar.
Vive-se melhor sem notícias do que com notícias.

banca rota

O Financial Times Wekend de hoje escreve que a economia europeia já está a recuperar mas enfrenta ainda uma dificuldade resultante das imparidades e subcapitalização dos bancos europeus que, não têm condições para financiar as empresas.
É verdade e interessa-nos muito em Portugal porque a nossa retoma depende da retoma europeia e porque os nossos bancos também estão em muito mau estado e não têm dinheiro para financiar a retoma da economia portuguesa.
Commonsense suscita uma questão: se não é permitida a constituição de bancos sem os meios financeiros necessários, porque razão as autoridade de supervisão permitem que se mantenham abertos e a funcionar sem se recapitalizarem?
Se não conseguem ir buscar capital fresco aos seus próprios acionistas, devem ser obrigados a abrir o seu capital a novos acionistas.
Só que, em Portugal, essa abertura do capital a outros acionistas resultaria na perda do controlo dos bancos por quem atualmente os domina.
E os banqueiros portugueses não autorizam o Banco de Portugal a impor-lhes isso.

com trastes

Não é com trastes que se resolvem os problemas de Portugal.
Commonsense ainda se lembra de quem atirou Portugal para a falência, de quem chamou a Troika, de quem pediu assistência financeira externa e de quem assinou o primeiro Memorando: foi o governo do Partido Socialista.
De há algum tempo para cá, os socialistas andavam a fazer-se esquecidos e a afastar-se do programa de recuperação financeira a que eles próprios deram causa. As desculpas e os pretextos foram vários mas pouco convincentes.
Agora, aproveitaram para se porem abertamente contra o programa  que eles próprios provocaram e pediram para Portugal E querem tudo o contrário, como se ninguém já se lembrasse.
São uns trastes.
Passaram a fazer parte do problema em vez de fazerem parte da solução.
Não fazem falta. Não é com trastes que se resolvem problemas.

a constituição e o 25 de Abril

O constitucionalismo português tem um defeito horrível. É a mania que cada geração constituinte tem de impor os seu ideário político às gerações seguintes. Fizeram isso de boa fé. Acharam que estavam e esculpir na pedra angular da Democracia o seu melhor desenho, o seu melhor sistema. os seus mecanismos formais mais eficientes e os seus objetivos éticos materiais mais justos. 
Mas pensaram que seria sempre assim. uma espécie de Paz Perpétua (sempre o fantasma kantiano).
Foi sempre assim, com todas as constituições portuguesas. E acabaram todas mal.

Não lhe ocorreu, nunca lhes ocorreu, que passadas uma décadas, outras gerações que não tivessem vivido as mesmas circunstâncias históricas, se não reconhecessem em tudo aquilo, preferissem outros mecanismos de democracia formal, ansiassem por outros objetivos de democracia real. 

A Constituição de 1911 foi a da queda da monarquia, da grande humilhação do Ultimato, a Constituição de 1929 foi feita pela geração que se desiludiu com a Primeira Guerra, com a depressão, os desmandos e a desordem da Primeira República. A Constituição de 1976, foi a da rejeição do Salazarismo, a da descolonização, a do regresso à uma normalidade democrática no sistema e na prosperidade da integração europeia.
Foi também a do 25 de Abril. Só que as novas geração não sabem ou não se lembram do 25 de Abril. Nasceram depois. Viveram em prosperidade crescente. Querem viver bem e ser felizes. Para eles, a grande maioria deles,o 25 de Abril é apenas mais um feriado.

Para se manter esta constituição, sem a deixar cair no meio da rua, como as anteriores, seria de bom senso que fosse interpretada mais de acordo com o modo de ser, de pensar e de ansiar das novas gerações do que com as memórias do velhos constituintes.

Como nas relações entre pais e filhos, é preciso não prender os mais novos às memórias do mais velhos. 

malgré eux?

Os Portugueses vão continuar no €uro e na União Europeia, apesar de todo o resmungo das políticos, dos jornalistas, dos políticos-jornalistas e dos jornalistas-políticos. E vão porque se não fossem seria um desgraça.
As receitas passavam a ser em escudos desvalorizados a 40% e as dívidas continuavam em €uros.
O peso das importações de energia nas contas externas é de tal modo elevado que uma desvalorização do escudo, em vez de ser competitiva seria destrutiva. O aumento intenso do custo da energia seria tal que neutralizaria e qualquer aumento de competitividade externa. O mesmo sucederia com informática (harware e software), máquinas ferramentas, patentes e licenças, etc., etc..
Por outro lado, não é verdade que as diferenças de desenvolvimento e de riqueza na Europa impeçam uma moeda única, porque nos USA também existem diferenças análogas e o sistema funciona. O Utah é tão pobre como Portugal e tem mais ou menos a mesma população, e a Luisiana ainda é mais pobre.
O tratamento da Troika tem sido bruto, mas é eficiente. O custo do nosso financiamento no exterior está a baixar intensamente, a competitividade externa das nossa exportações a aumentar imenso e já se vêem sinais de retoma.
Só que a economia e a sociedade não voltarão a ser como eram. E ainda bem.
Os Portugueses vão sair da crise e manter-se no €uro e na União Europeia apesar de si próprios? Não, apenas apesar dos seus políticos, dos seus jornalistas, dos seus jornalistas-políticos e dos seus políticos-jornalistas.
Os portugueses comuns esforçaram-se, sofreram e estão a conseguir. E vão conseguir.

a teoria da conspiração

É a teoria da conspiração. Eu sei que é, mas também sei que é verdade. Ou eu penso que é verdade, o que a torna verdade, pelo menos, para mim. A responsabilidade é totalmente minha. Mas o que é afinal?

Durante a Guerra Fria e até ao colapso da URSS, os USA estiveram interessados na construção e reforço da UE, como barreira de prosperidade e democracia à política ideológica do expansionismo soviético. A prosperidade da UE era, além disso, imensamente desestabilizadora dos povos do países da Europa Central sob domínio soviético. O US State Department via a UE com bons olhos.

Desaparecido o perigo militar e ideológico da URSS, a UE deixou de ser boa para os USA. O US State Department passou a hostiliza-la discreta mas eficientemente. O American Soft Power, protagonizado pelas US Embassies and Consulates e principalmente pelo cidadãos locais denominados «atlantistas» passaram a veicular toda a propaganda anti-europeista tendente ao recúo ou mesmo ao colapso do Euro e da UE. Nesta linha, multiplicam-se os ataques ao Euro e as previsões do seu desaparecimento e fomentam-se os nacionalismos locais.

Que os norte-americanos considerem bom para si a quebra da UE, pode ser uma estupidez, mas é com eles; que os europeus os sigam nesta linha, é uma estupidez, e é com nós todos.

Mas ninguém se iluda. Anda aqui a mão do US State Department, da sua agência CIA, do American Soft Power e dos nossos «atlantistas». 

dia dos sindicalistas - dia dos trabalhadores

Commonsense passou o dia a trabalhar no escritório. Commonsense trabalha para si próprio e se não trabalha não ganha. Além disso tem compromissos que não pode deixar de cumprir. Foi para o escritório como todos os dias.
No seu trabalho, Commonsense mandou emails para alguns seus colegas no estrangeiro. Recebeu respostas passados alguns minutos. Estavam também a trabalhar.
O dia 1 de Maio não é só o dia dos sindicalistas, é também o dia dos trabalhadores.

a quadriga

Comonsense está abismado com o nível de irresponsabilidade do Tribunal Constitucional.
A decisão está juridicamente errada, porque naquela lógica também seriam inconstitucionais todas as outras diferenças de regime entre a Função Pública e a Privada, como a garantia de emprego, a ADSE, e o número de horas de trabalho. Não foi uma decisão jurídica, foi política. O Tribunal Constitucional entrou na área da decisão política e na correspondente responsabilidade.
O pior é que, agora, nenhum Governo – este ou outro – está em condições de negociar o que quer que seja com a Troika sem levar consigo o próprio Tribunal Constitucional, porque não pode garantir de antemão qualquer proposta sem saber se vai ser considerada inconstitucional.
De aqui em diante, Portugal, em vez de uma Troika vai ter de negociar com uma Quadriga.

o servo dos servos de Deus

Exiit qui seminat seminare...

Com esta palavras começa a Bula Pontifício de Nicolau III que confirmou a Ordem dos Frades Menores de S. Francisco. Parte o semeador a semear a sua semente...

Um jesuíta que adota a inspiração de S. Francisco. É forte, muito forte.

Como jesuíta, é evangelista militante, intelectual poderoso, lutador pela palavra de Cristo contra o relativismo, o temporalismo, o dinheirismo. De Francisco recebe a inspiração da pobreza evangélica, da humildade dos pobres, do fracos, dos pequenos, dos insignificantes, da bondade, da solidariedade, da mansidão, da paz e do amor.

A escolha do Papa Francisco é uma boa nova, principalmente para quem, como eu, acredita que é inspirada pelo Espírito Santo.

A Igreja Católica abre decididamente os braços aos pobres da terra.

Este Papa será, penso eu, o Servo dos Servos de Deus.

nonsense

Estranho este resultado eleitoral em Itália. Commonsense ficou supreendido e preocupado. É um disparate eleitoral de proproções inimagináveis, comparável só com o dos referendos sobre a constituição europeia. Os italianos estão desorientados com a austeridade para a qual não vêem razão nem fim.
Receio bem o agravamento da irracionalidade política.
Em Portugal esta votação vai ter consequências.
E vão ser más.

negócio da china

A imprensa gosta da China e elogia as suas proezas económicas.
Apesar de ser uma ditadura comunista, sem democracia, sem liberdade de espécie alguma, com repressão violenta, com censura, sem sindicatos, sem direitos laborais, sem preocupações ambientais, com protecionisno económico, com pena de morte e execuções sumárias, sem 'rule of law'.
Porque é que, então, a imprensa gosta da China e ataca a Rússia (que acusa de pouco democrática)?
Porque a China é um território onde o capitalismo ocidental consegue voltar a explorar trabalho escravo, sem ter de respeitar patentes, nem códigos laborais, nem sindicatos.
Mas, se isso é bom para os capitalistas mais selvagens, porque é que a imprensa gosta?
Porque a imprensa pertence, hoje, aos capitalistas mais selvagens. E já não há jornalistas independentes e sérios no serviço ativo. Já só lá há aqueles que escrevem o que lhes mandam.

brixit flop

Como eu esperava o discurso de Cameron, passados uns dias, ficou esquecido. Não foi tomado muito a sério. Marcar um referendo para 2018? Até 2018 vai acontecer tanta coisa que não tem sentido uma proposta dessas. O discurso foi entendido como uma manobra  para alargar espaço político eleitoral. Cameron começou por tentar alargar à esquerda com o tema do gay marriage e agora à direita com o Brixit. Pode bem suceder que venha a sofrer o efeito perverso de fazer perder (em vez de ganhar) votos tanto à direito como à esquerda.
Mas esta proposta tem duas 'oddities': uma política e outra económica.
Economicamente, introduz um intervalo de incerteza dentro do qual o investimento não pode deixar de sofrer. Quem é que vai fazer investimento industrial pesado numa Inglaterra que, quando acabar de ser construída a fábrica, terá um mercado reduzido de 500 para 70 milhões? Será muito mais razoável investir na Irlanda que, garantidamente, estará dentro da UE e do Euro. A poderosa Confederation of British Industry (CBI) pronunciou-se já muito fortemente contra o discurso de Cameron. A indústria tem muito a perder com uma saída da UE queixa-se abertamente do que perde por estar fora do Euro. Só o sector financeiro quer afastar-se da EU para assumir um estatuto do tipo da Suiça, como lugar de refúgio de capitais contra a regulamentação comunitária que aí vem após a crise, principalmente a supervisão do BCE sobre os Bancos.
Politicamente, esta proposta vem aumentar o risco de independência da Escócia. Depois da devolution, o Parlamento Escocês tem maioria do partido independentista (Scotish National Party SNP). Está marcado um referendo sobre a independência da Escócia em Outubro de 2014. Neste momento as sondagens atribuem ao voto independentista 32% do eleitorado, mas no referendo serão admitidos a votar os eleitores com 16 e 17 anos, mais favoráveis à independência. A perspetiva de sair da UE levará possivelmente os escoceses a escolher a Europa em detrimento da Inglaterra. A Escócia quer o Euro e quer manter as relações económicas privilegiadas que tem com a Europa continental, Holanda, Dinamarca e Noruega. O Primeiro Ministro escocês já endereçou uma carta oficial à UE sobre a questão da sua membership da UE depois da independência. Se a Inglaterra sair da UE, pode bem ser que a Escócia não queira sair. Também a Escócia se perfila como destino do investimento que previsivelmente sairá da Inglaterra.
O Reino Unido (UK) está na terceira recessão em quatro anos. No fim do ano, o PIB regrediu 0,3%. As políticas de austeridade estão a criar descontentamento, como aqui, e o argumento da moeda própria que possa ser desvalorizada (de manter a independência cambial) já não convence ninguém porque essa mesma capacidade de desvalorizar não evitou a recessão.
Os líderes do Partido Liberal (LibDem) e do Labour, além do SNP, manifestaram-se duramente contra a iniciativa de Cameron.
O mais provável que venha a acontecer é que os Conservadores sejam derrotados nas próximas eleições legislativas. Como só eles é que querem o referendo, teriam de obter uma maioria absoluta no Parlamento para o lançarem.
Não é, pois, para tomar muito a sério esta iniciativa de Cameron. É um flop - o Brixit flop.

a vontade popular e a segunda república

Desde o início da segunda república os partidos satisfizeram sempre a vontade popular, fosse ela qual fosse. Os que não o faziam perdiam as eleições e, se persistiam, resvalavam para a irrelevância. Os partidos de poder, PS, PSD e CDS, sós ou coligados, foram sempre dando aos portugueses  o que os portugueses ansiavam. Isso é o fundamento da democracia.
Mas os portugueses queriam viver com um nível de consumo europeu. Para lhes fazerem a vontade, os partidos foram governando de um modo insustentável.
Logo em 74/75 aumentaram tanto os salários que levaram o país à bancarrota e acabaram por ter de chamar o FMI. De então até 86, viveu-se mal.
A partir de 86, os fundos comunitários possibilitaram outra orgia de consumo. Não criaram uma estrutura industrial nem um aparelho económico eficiente, mas uma economia de serviços e de consumo. Os eleitores queriam e os partidos deram-lhes a ilusão do nível de vida europeu. Consumiram-se primeiro as poupanças, depois o crédito interno e depois o credito externo. Quando tudo acabou, chamaram o FMI, agora com o BCE e a UE, na versão Troika.
Pela primeira vez na história da segunda república nenhum dos partidos pode satisfazer a vontade do eleitorado, porque desta vez não é mesmo possível satisfazê-la. Seja com este governo ou outro qualquer, com estes ministros ou outros quaisquer, com estes partidos ou outros quaisquer. Acabou a ilusão do nível de vida europeu e voltou a pobreza.
A segunda república já não consegue satisfazer a vontade popular.

a saga do submarino estúpido

Os dois submarinos pareciam iguais. Tinham sido construídos ao mesmo tempo, segundo os mesmos planos, tinham armamentos, equipamentos e tripulações iguais. Foram lançados à água no mesmo dia e entraram em combate em flotilha.
No primeiro combate, foram ambos atingidos no mesmo local e sofreram os mesmo danos. Ficaram a meter água no mesmo compartimento. Estavam submersos e em risco de se perderem.
Num deles o comandante mandou imediatamente fechar as portas estanques para isolar a zona inundada. Os tripulantes que aí estavam morreram afogados mas o submarino salvou-se e, com ele, o resto da tripulação.
No outro submarino, o comandante ponderou que se fizesse essa manobra alguns tripulantes morreriam e outros não, o que era inadmissivelmente desigual. Em consciência entendeu que deveriam ser todos tratados por igual. Não mandou fechar as portas estanques. O sumarino afundou-se e, com ele, morreram todos os tripulantes, incluindo o comandante.
Afinal os dois submarinos não eram iguais. Um deles tinha um comandante estúpido.

A democracia e o ancien régime

A atitude do Presidente da República ao remeter o Orçamento ao Tribunal Constitucional, é incompatível com a Ordem Democrática fundante da República Portuguesa.

O que distingue a governação democrática da governação aristocrática é que na democracia a governação é exercida de acordo com a vontade do povo, que se presume saber cuidar do seu interesse, enquanto no sistema aristocrático se governa no interesse do povo, que se presume não saber cuidar do seu interesse, mesmo contra a sua vontade. No sistema democrático o interesse do povo coincide com a sua vontade e é expresso pelos parlamentos eleitos diretamente pelos povos. No sistema aristocrático, o interesse do povo é apurado e definido por um soberano ou por um órgão ou um coletivo de pessoas tidas como mais sábias.

Os parlamentos, na sua identidade atual, têm origem nas revoluções americana e francesa e foram criados com a função primeira de representar a vontade e definir o interesse dos povos na distribuição dos encargos do Estado sobre os cidadãos (impostos, taxas e encargos análogos) e na determinação das despesas públicas. Logo em seguida vem a definição dos tipos de crimes e das penas, mas a principal foi a representação dos povos na definição da receita e despesa pública.

Os sistemas não democráticos postulam a incapacidade dos povos para estas funções, pela sua ignorância e ganância (e outras deficiências) e substituem-lhes o governo dos mais sábios, protagonizados por órgãos não eletivos ou mesmo por indivíduos (reis absolutos ou líderes autocráticos).

O recurso ao Tribunal Constitucional para bloquear a Lei do Orçamento Geral do Estado corresponde à transposição da fronteira da democracia. O recurso ao Tribunal Constitucional para bloquear o Parlamento nesta matéria é incompatível com os fundamentos da Ordem Democrática.